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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — CONSULPAM 2025

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
Código
qg432794
Banca
CONSULPAM
Órgão
CONAB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista - Direito
Quanto à sistemática dos recursos repetitivos, assinale a alternativa que se apresenta CORRETAMENTE alinhada às normas processuais civilistas brasileiras.
  1. AO julgamento de casos repetitivos tem por objeto somente questão de direito material.
  2. BNa hipótese de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores, ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos, pode haver modulação dos efeitos da alteração no interesse social e no da segurança jurídica.
  3. CA alteração de tese jurídica, adotada em enunciado de súmula ou em julgamento de casos repetitivos, deverá ser precedida de audiências públicas e da participação de pessoas, órgãos ou entidades que possam contribuir para a rediscussão da tese.
  4. DA desistência ou o abandono do processo impede o exame de mérito do incidente de resolução de demandas repetitivas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores, ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos, pode haver modulação dos efeitos da alteração no interesse social e no da segurança jurídica.

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