Questão de Direito Agrário — A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993 — CONSULPAM 2025
Direito AgrárioA Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993
- Código
- qg432864
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Engenharia Agrícola
Com base na Lei n.º 10.823/2003 e suas alterações posteriores, analise as sentenças a seguir sobre a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural:I- A subvenção econômica poderá ser concedida em percentual ou valor absoluto do prêmio, devendo o seguro ser contratado exclusivamente junto a cooperativas de crédito credenciadas pelo Banco Central do Brasil (BCB).II- O acesso ao benefício exige que o proponente esteja adimplente com a União, conforme regulamentação específica.III- O produtor rural tem o direito de escolher livremente a seguradora, a apólice e os riscos cobertos, não podendo o poder público regulamentar as condições operacionais para implementação da subvenção econômica.IV- A concessão da subvenção não pode ser exigida como condição obrigatória para contratação de crédito de custeio agropecuário.V- A subvenção pode variar conforme a modalidade do seguro, a cultura segurada, a categoria do produtor, ou a região de produção.Assinale a alternativa CORRETA.
- AApenas as sentenças II, III e IV estão corretas.
- BApenas as sentenças I, II e III estão corretas.
- CApenas as sentenças II, IV e V estão corretas.
- DApenas as sentenças II, III e V estão corretas.