Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.040 de 2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais — CONSULPAM 2025
Legislação FederalDecreto nº 6.040 de 2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
- Código
- qg432865
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Engenharia Agrícola
Com relação aos instrumentos e mecanismos de implementação da PNPCT, analise as sentenças a seguir:I- A elaboração dos Planos de Desenvolvimento Sustentável deve respeitar a participação equitativa de órgãos governamentais e povos tradicionais, podendo conter recortes temáticos e étnico-culturais.II- A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais é o único instrumento de implementação previsto, com competência de execução direta de obras.III- O Plano Plurianual é um dos instrumentos formais de implementação da PNPCT, assegurando sua inserção na programação orçamentária do governo.IV- A criação de fóruns regionais ou locais está vedada, em razão do risco de sobreposição com a Comissão Nacional.V- Os PDSs devem ter foco específico, convergindo exclusivamente para um tema, região, povo ou comunidade.Assinale a alternativa CORRETA.
- AApenas as sentenças I e III estão corretas.
- BApenas as sentenças II e IV estão corretas.
- CApenas as sentenças I, III e V estão corretas.
- DApenas as sentenças III e V estão corretas.