Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.040 de 2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais — CONSULPAM 2025
Legislação FederalDecreto nº 6.040 de 2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
- Código
- qg432867
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Engenharia Agrícola
Com base no Decreto n.º 6.040/2007, assinale a alternativa CORRETA acerca dos princípios que regem a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT).
- AA PNPCT admite o desenvolvimento sustentável apenas em áreas do bioma amazônico, dada a fragilidade ambiental desses ecossistemas.
- BA cidadania dos povos e comunidades tradicionais se restringe ao reconhecimento institucional formal, sendo desnecessária sua participação nos processos de controle social.
- CA erradicação da discriminação é tratada como diretriz transversal, mas sem vinculação obrigatória aos órgãos públicos executores.
- DUm dos princípios fundamentais é a pluralidade socioambiental, econômica e cultural das comunidades e dos povos tradicionais que interagem nos diferentes biomas e ecossistemas, sejam em áreas rurais ou urbanas.