Questão de Direito Agrário — A Reforma Agrária e a Política Agrária — CONSULPAM 2025
Direito AgrárioA Reforma Agrária e a Política Agrária
- Código
- qg432876
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Engenharia Agrícola
A Política Nacional da Agricultura Familiar (PNAF), prevista na Lei n.º 11.326/2006, prevê uma série de áreas de atuação para alcançar seus objetivos. Com base na referida norma, assinale a alternativa CORRETA sobre os eixos estratégicos previstos para a execução dessa política.
- AA assistência técnica e extensão rural não são contempladas diretamente, uma vez que a agricultura familiar deve buscar autossuficiência produtiva.
- BA inclusão do cooperativismo e do associativismo nos objetivos da política é considerada inconstitucional por favorecer formas jurídicas específicas.
- CA infraestrutura, o crédito rural, a comercialização, o seguro e a agroindustrialização, são áreas integradas e complementares à execução da política nacional voltada à agricultura familiar.
- DA legislação tributária e a previdenciária não são consideradas componentes da política, por não influenciarem a estrutura produtiva rural.