Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — CONSULPAM 2025
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qg432901
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Engenharia Agrônomica
A Lei n.º 10.823/2003 instituiu o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, com o objetivo de:
- AGarantir ao produtor rural acesso a crédito subsidiado para compra de insumos.
- BOferecer indenizações diretas por perdas causadas por eventos de mercado.
- CCobrir exclusivamente prejuízos causados por pragas e doenças.
- DIncentivar a contratação de apólices de seguro agrícola, subsidiando parte do custo do prêmio.