Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — CONSULPAM 2025
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qg432912
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Engenharia Agrônomica
No Brasil, a segurança alimentar relacionada ao controle de resíduos de agrotóxicos em alimentos é regulamentada por um sistema que estabelece os Limites Máximos de Resíduos (LMRs) permitidos em produtos de origem vegetal. Esses limites são determinados com base em estudos toxicológicos e agronômicos, visando garantir que os alimentos comercializados não ofereçam riscos à saúde dos consumidores.De acordo com a legislação brasileira vigente, a entidade responsável pelo estabelecimento dos LMRs de agrotóxicos em alimentos no país é:
- AAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
- BCompanhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
- CInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
- DMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).