Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — CONSULPAM 2025
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qg432941
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Engenharia Agrônomica
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um instrumento de política pública voltado à promoção da inclusão produtiva e da segurança alimentar no Brasil. Com base na legislação vigente e normas correlatas, analise as sentenças a seguir:I- Compete à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), a execução direta do PAA em todos os seus formatos, independentemente da fonte de recursos.II- A CONAB poderá operacionalizar o PAA quando houver descentralização de créditos por parte de órgãos e entidades federais que aportarem recursos, observadas as diretrizes do Programa.III- A CONAB está autorizada a firmar contratos e acordos com instituições financeiras e cooperativas de crédito para efetuar os pagamentos aos beneficiários, inclusive com repasse de custos operacionais, desde que previstos em edital público de chamada.Assinale a alternativa CORRETA.
- AApenas a sentença I está correta.
- BApenas a sentença II está correta.
- CApenas a sentença III está correta.
- DApenas as sentenças I e II estão corretas.