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Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — CONSULPAM 2025

Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
Código
qg432944
Banca
CONSULPAM
Órgão
CONAB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista - Engenharia Agrônomica
De acordo com a Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), n.º 745/2024, o Programa Agro Brasil + Sustentável tem como um de seus principais instrumentos a Plataforma Agro Brasil + Sustentável. Sobre o funcionamento, atribuições e articulações institucionais previstas para essa ferramenta, analise as sentenças a seguir:I- A Plataforma consolida informações bases de dados governamentais e fontes credenciadas, com o objetivo de verificar automaticamente a conformidade da produção agropecuária quanto à regularização ambiental, fundiária e trabalhista.II- Os dados de conformidade dos produtores lançados nesta Plataforma poderão ser compartilhados com qualquer órgão público, desde que sejam considerados de interesse agrícola, sem necessidade de autorização do produtor.III- A auditoria da conformidade será obrigatoriamente realizada por entidade certificadora externa, não podendo ser conduzida por órgãos públicos vinculados ao MAPA.IV- Os produtores poderão utilizar a Plataforma para obter validações que agreguem valor à produção, inclusive por meio da integração com validações privadas reconhecidas pelo MAPA.Assinale a alternativa CORRETA.
  1. AApenas as sentenças I e IV estão corretas.
  2. BApenas as sentenças II e III estão corretas.
  3. CApenas a sentença I está correta.
  4. DApenas as sentenças I, III e IV estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Apenas as sentenças I e IV estão corretas.

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