Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — CONSULPAM 2025
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qg432952
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Engenharia Civil
A normatização da formação de preços nas contratações públicas, especialmente sob os regimes de empreitada por preço global e empreitada integral, busca garantir a racionalidade econômica e a responsabilidade administrativa na execução de obras e serviços de engenharia. Nesse contexto, a administração pública deve adotar:
- ACritérios que permitam readequações sucessivas nos projetos após a contratação, mesmo que as falhas sejam previamente identificadas nos estudos técnicos, desde que justificadas por vantajosidade econômica ao ente público.
- BModelos de composição de preços desvinculados das etapas do cronograma físico-financeiro, priorizando a média de mercado e a experiência do contratado como garantias de execução eficiente do contrato.
- CEstratégias que autorizem alterações superiores a 10% (dez por cento) do valor total contratado, sempre que houver concordância expressa das partes quanto às omissões técnicas nos memoriais e especificações do projeto básico.
- DMecanismos de controle que exijam a compatibilidade do preço global e de cada etapa com os limites de referência, vedando alterações superiores a 10% (dez por cento) por falhas no projeto e impedindo redução do valor de referência por meio de aditamentos.