Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — CONSULPAM 2025
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qg432953
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Engenharia Civil
A normatização da elaboração do orçamento de referência para obras e serviços de engenharia, estabelece diretrizes que visam garantir maior controle técnico e econômico. Considerando os parâmetros legais e a possibilidade de adaptação às especificidades do projeto, deve-se adotar:
- ASistemas de referência oficiais, com possibilidade de ajustes justificados por relatório técnico elaborado por profissional habilitado e aprovado pelo órgão gestor.
- BCritérios locais de precificação sem necessidade de justificativa técnica, desde que mantida a média dos valores do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) e do Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO).
- CPlanilhas orçamentárias padronizadas e rígidas, vedando alterações específicas de projeto, para garantir uniformidade nacional nos custos.
- DA mediana dos custos do SICRO e SINAPI como teto obrigatório, independentemente de qualquer condição excepcional ou justificativa técnica.