Questão de Direito Agrário — Empresa Agrária e Atividade Rural — CONSULPAM 2025
Direito AgrárioEmpresa Agrária e Atividade Rural
- Código
- qg433270
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Gestão do Agronegócio
A disciplina normativa sobre os associados em cooperativas assegura direitos e impõe condições específicas para a adesão, manutenção e desligamento de membros, visando preservar a finalidade social e a estabilidade jurídica da entidade. Nesse sentido, a cooperativa deve:
- AAssegurar a todos os associados a vedação de cobrança de prêmios de entrada e de remuneração a quem captar novos membros.
- BPermitir o ingresso de novos associados mediante subscrição de quotas-partes e sem a exigência de condições adicionais previstas no estatuto.
- CAdotar critérios para eliminação de associados exclusivamente baseados em deliberação da diretoria, sem previsão de direito ao recurso.
- DEstabelecer restrições estatutárias ao exercício dos direitos sociais, desde que aprovadas por maioria simples em assembleia geral.