Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CONSULPAM 2025
Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
- Código
- qg433275
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Gestão do Agronegócio
A gestão da política de subvenção econômica ao seguro rural, no âmbito do Comitê Gestor Interministerial (CGI), exige decisões estratégicas acerca das atribuições desse órgão. Nesse contexto, compete ao CGI:
- AImplementar as condições técnicas dos contratos de seguro, sem vincular sua atuação aos critérios regionais e produtivos previstos na legislação.
- BFixar os percentuais de prêmios, definir as culturas e espécies beneficiadas, e aprovar propostas de planos trienais de subvenção.
- CSupervisionar a execução operacional das seguradoras, sem prerrogativa para estipular percentuais máximos de subvenção nem delimitar espécies.
- DDeterminar diretamente as apólices individuais dos produtores, afastando-se da aprovação de diretrizes gerais para culturas e regiões amparadas.