Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — CONSULPAM 2025
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qg433295
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Gestão do Agronegócio
A atuação do MAPA no ProVB é orientada por diretrizes legais que asseguram a execução regulada das operações de compra, venda e subvenção, promovendo o equilíbrio entre planejamento técnico e responsabilidade fiscal. Nesse contexto, o Ministério deverá:
- AAprovar exclusivamente as operações de compra pública de milho, delegando à CONAB a normatização e a coordenação dos demais procedimentos.
- BEditar normas complementares e autorizar, em conjunto com o Ministério da Economia (ME), as vendas com possibilidade de equalização de preços.
- CExecutar diretamente os pagamentos aos pequenos criadores, sendo responsável pela liberação do produto após o deferimento cadastral.
- DDefinir os critérios de comercialização por meio de ato unilateral, com base em valores de mercado e limites estabelecidos pela CONAB.