Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — CONSULPAM 2025
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qg433296
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Gestão do Agronegócio
O ProVB opera sob rígidas determinações legais que alinham a destinação do grão à política de estoques públicos, ao controle orçamentário e à capacidade produtiva dos beneficiários. Nesse cenário, a operacionalização do Programa deve considerar:
- AO fornecimento mensal de milho por produtor limitado a trinta toneladas, independentemente do porte do rebanho cadastrado ou da capacidade de consumo.
- BA vinculação dos limites de aquisição à capacidade de consumo do rebanho cadastrado, com volume máximo mensal por CPF e teto nacional anual sujeitos à disponibilidade orçamentária.
- CO dimensionamento anual da demanda total com base exclusiva no histórico de safras e nos valores de mercado regionalizados.
- DA exclusão de beneficiários com DAP inativa, ainda que se enquadrem nos critérios de renda ou área de exploração rural definidos pela política agrícola.