Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Crimes — CONSULPAM 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Crimes
- Código
- qg433503
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Psicologia
Com base no Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), analise as sentenças a seguir:1) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe assegurada, por lei, a prioridade absoluta em atendimentos de saúde, assistência e justiça.2) A família, a sociedade e o Estado têm responsabilidade solidária na garantia dos direitos do idoso, cabendo exclusivamente ao Estado o dever de prover assistência material.3) É assegurada ao idoso com 60 anos, ou mais, a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, mas essa gratuidade não se estende aos transportes interestaduais.4) O idoso internado ou em observação tem direito à presença de acompanhante, devendo o serviço de saúde informar esse direito e proporcionar condições para seu exercício.5) Constitui crime submeter o idoso a condições desumanas ou degradantes, sendo prevista pena de reclusão mesmo nos casos em que não haja lesão física.São CORRETAS apenas as sentenças:
- A1, 2 e 3.
- B1, 3 e 5.
- C1, 4 e 5.
- D2, 3 e 4.