Questão de Direito Agrário — A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993 — CONSULPAM 2025
Direito AgrárioA Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993
- Código
- qg433762
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente - Operações/Técnico Agrícola
A defesa agropecuária é um dos instrumentos da política agrícola. Sobre esse tema, assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE ao texto da lei n. o 8.171/1991.
- AA defesa agropecuária tem como objetivo promover a saúde animal e a sanidade vegetal, mas não abrange a idoneidade dos insumos e serviços empregados na agricultura.
- BOs serviços oficiais de inspeção dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos consórcios municipais, devidamente cadastrados no e-Sisbi, integram o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
- CO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) não tem autoridade para auditar os serviços de inspeção dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos consórcios municipais integrantes do SISBI-POA.
- DÉ proibido o comércio interestadual dos produtos sob inspeção dos serviços integrantes do SISBIPOA, mesmo com prévio cadastro dos estabelecimentos e dos produtos no e-Sisbi.