Questão de Direito Agrário — A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993 — CONSULPAM 2025
Direito AgrárioA Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993
- Código
- qg433764
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente - Operações/Técnico Agrícola
De acordo com a Lei de Política Agrícola, analise as sentenças a seguir sobre o crédito rural.I- O crédito rural, instrumento de financiamento da atividade rural, será suprido por todos os agentes financeiros sem discriminação entre eles, mediante aplicação compulsória, recursos próprios livres, dotações das operações oficiais de crédito, fundos e quaisquer outros recursos.II- O crédito rural tem como objetivo estimular os investimentos rurais para produção, extrativismo não predatório, armazenamento, beneficiamento e instalação de agroindústria, sendo esta quando realizada por produtor rural ou suas formas associativas.III- Quando destinado a agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, nos termos do art. 3 o da Lei n.º 11.326, de 24 de julho de 2006, o crédito rural não poderá ser destinado à construção ou à reforma de moradias no imóvel rural e em pequenas comunidades rurais.IV- A aprovação do crédito rural levará sempre em conta o zoneamento agroecológico.Estão CORRETAS:
- AApenas as sentenças I e II.
- BApenas as sentenças I e IV.
- CApenas as sentenças II, III e IV.
- DApenas as sentenças I, II e IV.