Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CONSULPAM 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg434515
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
Quando um responsável por dano ambiental deixa de adotar as medidas necessárias para evitar ou corrigir a degradação causada, ele pode sofrer diferentes tipos de penalidades. Dessa forma, a situação em que a sanção consiste na interrupção total de suas operações corresponde ao caso:
- ADeterminado pela autoridade que concedeu incentivos, benefícios ou financiamento, após deliberação formal de instância competente.
- BImposto diretamente por autoridade ambiental superior, em casos de inércia dos órgãos locais, limitado a sanções de natureza exclusivamente financeira.
- CPrevisto entre as penalidades cabíveis, podendo ser aplicado juntamente com a obrigação de reparar integralmente os danos, ainda que não haja comprovação de culpa.
- DRestringido apenas a casos de repetição específica da infração, quando aplicado em conjunto com multas no valor máximo permitido.