Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CONSULPAM 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg434544
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
A definição legal de Área de Preservação Permanente (APP) abrange faixas marginais de proteção em torno de corpos hídricos, variando conforme a localização e a dimensão da superfície ocupada. Sobre a área no entorno de lagos e lagoas naturais, assinale a delimitação CORRETA.
- ALargura mínima de 20 (vinte) metros em zonas rurais, salvo quando a superfície ultrapassar 20 (vinte) hectares, situação em que a faixa marginal será de 10 (dez) metros; e largura mínima de 40 (quarenta) metros em zonas urbanas.
- BFaixa marginal de 100 (cem) metros em áreas urbanas, podendo ser reduzida para 50 (cinquenta) metros nos corpos d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície; e de 30 (trinta) metros em zonas rurais.
- CLargura mínima de 100 (cem) metros nas zonas rurais, exceto quando o corpo d’água apresentar até 20 (vinte) hectares de superfície, caso em que a faixa será de 50 (cinquenta) metros; e de 30 (trinta) metros nas zonas urbanas.
- DFaixa marginal de 200 (duzentos) metros em zonas rurais, independentemente da superfície ocupada pelo corpo hídrico; e de 50 (cinquenta) metros nas zonas urbanas.