Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CONSULPAM 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg434613
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Tianguá - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo
O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais, serão remunerados:
- APor subsídio fixado em parcela única, sendo possível o acréscimo de gratificações e adicionais.
- BExclusivamente por subsídio fixado em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
- CPor meio de vencimentos, os quais admitem o acréscimo de outras espécies remuneratórias.
- DPor salário, que pode ser composto de diversas espécies remuneratórias diferentes.