Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CONSULPAM 2025
Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
- Código
- qg434629
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
O Decreto n.º 7.794/2012, ao regulamentar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), determina que o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) deve conter elementos essenciais para sua efetiva implementação, garantindo a organização, a execução e o acompanhamento das ações públicas voltadas à promoção da agroecologia e da produção orgânica. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.
- AO PLANAPO deve conter exclusivamente programas e projetos, não sendo obrigatória a definição de metas, prazos ou indicadores para avaliação.
- BO PLANAPO deve apresentar diagnóstico, estratégias e objetivos, programas e ações, indicadores, metas e prazos, além de um modelo de gestão, assegurando um planejamento completo para sua implementação.
- CO PLANAPO será estruturado apenas com base em estratégias genéricas, dispensando a necessidade de elaboração de programas específicos ou previsão de recursos.
- DO conteúdo mínimo do PLANAPO, conforme a legislação vigente, limita-se à definição de prioridades políticas, sem obrigatoriedade de vinculação a programas orçamentários dos órgãos governamentais.