Questão de Direito Agrário — A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993 — CONSULPAM 2025
Direito AgrárioA Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993
- Código
- qg434633
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
O Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), conforme previsto na Lei n.º 8.174/1991, desempenha funções estratégicas para a formulação e execução da política agrícola nacional. Considerando o disposto no art. 1º da referida lei, assinale a alternativa CORRETA.
- ACompete ao CNPA controlar a aplicação da política agrícola, definir prioridades no Plano de Diretrizes Agrícolas, opinar sobre a pauta dos produtos com garantia de preços mínimos e assessorar na fixação dos estoques reguladores e estratégicos.
- BA principal função do CNPA é a execução direta das atividades de armazenagem e comercialização dos produtos agropecuários.
- CÉ atribuído ao CNPA apenas funções consultivas, sem qualquer competência relacionada ao controle da aplicação de recursos públicos no setor agrícola.
- DA pauta dos produtos amparados por preços mínimos deve ser publicada apenas após a finalização da safra agrícola, sem necessidade de antecedência.