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Questão de Direito Agrário — A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993 — CONSULPAM 2025

Direito AgrárioA Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993
Código
qg434634
Banca
CONSULPAM
Órgão
CONAB
Ano
2025
Nível
Médio
A Lei n.º 8.171/1991 organiza a política agrícola nacional em diversas áreas de atuação. De acordo com o art. 4º da referida lei, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA política agrícola é limitada às atividades de produção e comercialização de produtos agropecuários, sem previsão de ações em áreas como habitação, educação ou eletrificação rural.
  2. BA política agrícola abrange ações relacionadas à assistência técnica, ao cooperativismo, ao crédito rural, à irrigação, à habitação rural, entre outros instrumentos previstos em lei.
  3. CO planejamento agrícola, segundo a legislação, é tratado como um mecanismo secundário, que não integra os instrumentos de política agrícola nacional.
  4. DA tributação e os incentivos fiscais não estão incluídos entre os instrumentos de política agrícola.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A política agrícola abrange ações relacionadas à assistência técnica, ao cooperativismo, ao crédito rural, à irrigação, à habitação rural, entre outros instrumentos previstos em lei.

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