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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CONSULPAM 2025

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qg434707
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Itapoá - SC
Ano
2025
Nível
Médio
De acordo com os princípios aplicáveis aos serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AModicidade significa vedação absoluta à cobrança de tarifas.
  2. BPara assegurar modicidade, a lei admite receitas alternativas à concessionária, consideradas no equilíbrio econômico-financeiro.
  3. CAtualidade dispensa modernização tecnológica, quando onerosa.
  4. DPromover a atualidade do serviço não é obrigação legal, sendo discricionariedade do gestor público.
  5. EModicidade e atualidade referem-se apenas a serviços prestados diretamente pelo Estado, não às concessões.
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GabaritoB — Para assegurar modicidade, a lei admite receitas alternativas à concessionária, consideradas no equilíbrio econômico-financeiro.

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