Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — CONSULPLAN 2025
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- qg434907
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Indaiatuba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Procuradoria
Determinado município, em processo de reestruturação administrativa, decide extinguir uma secretaria e realocar seus servidores celetistas para outras secretarias. Um desses servidores, contratado em 2010, se recusa à realocação, alegando alteração unilateral do contrato de trabalho. Qual a validade da recusa do servidor?
- AInválida, pois o município possui jus variandi ilimitado.
- BInválida, pois a reestruturação administrativa justifica a alteração.
- CVálida, pois a realocação configura alteração unilateral lesiva ao empregado.
- DVálida, se a realocação implicar em mudança de domicílio ou prejuízo salarial.