Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Previdenciário — Compensação, restituição e reembolso — CONSULPLAN 2025

Direito PrevidenciárioCompensação, restituição e reembolso
Código
qg434909
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Procuradoria
Maria, ex-servidora municipal, trabalhou quinze anos em um município com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e, posteriormente, contribuiu por vinte anos para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), onde se aposentou. No momento do requerimento de sua aposentadoria no RGPS, este acionou o processo de compensação financeira com o RPPS municipal. Sabe-se que o percentual do tempo de contribuição de Maria no RPPS municipal corresponde a 42,86% de seu tempo total de contribuição. O valor da renda mensal inicial do benefício de Maria no RGPS foi de R$ 4.000,00. Considerando o caso de Maria e as normas sobre compensação financeira entre regimes previdenciários, assinale a afirmativa correta.
  1. ANa hipótese de o RPPS municipal não possuir personalidade jurídica própria, o RGPS não poderá requerer a compensação financeira.
  2. BA compensação financeira devida pelo RPPS municipal ao RGPS será calculada com base na renda mensal do maior benefício da mesma espécie pago diretamente pelo próprio RPPS de origem, para evitar desequilíbrios financeiros ao município.
  3. CPara cada mês de competência do benefício de Maria, o RPPS municipal deve pagar ao RGPS o valor resultante da multiplicação da renda mensal do benefício pelo percentual de tempo de contribuição no regime de origem, devendo o valor ser reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento do benefício pela Previdência Social.
  4. DO RGPS, na qualidade de regime instituidor, tem o dever de informar ao RPPS municipal (regime de origem) a identificação da segurada, a renda mensal inicial e a data de início do benefício, mas não precisa comunicar o percentual do tempo de serviço total correspondente ao tempo de contribuição no regime de origem, cabendo a este último apurá-lo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Para cada mês de competência do benefício de Maria, o RPPS municipal deve pagar ao RGPS o valor resultante da multiplicação da renda mensal do benefício pelo percentual de tempo de contribuição no regime de origem, devendo o valor ser reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento do benefício pela Previdência Social.

Link permanente: /questoes/qg434909