Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CONSULPLAN 2025
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg434918
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Indaiatuba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Procuradoria
No âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a despesa total com pessoal corresponde à soma das despesas do Poder Executivo e do Poder Legislativo municipal, incluídos encargos e vantagens de qualquer natureza, ressalvadas as exceções previstas na própria lei. Essa despesa deve ser comparada à Receita Corrente Líquida (RCL) do município, observando-se os limites global, prudencial e de alerta, cuja finalidade é assegurar o equilíbrio das contas públicas e prevenir a extrapolação dos gastos. Com base nessa sistemática, considere os seguintes dados referentes aos municípios Alfa, Beta, Gama e Delta, relativos ao mesmo exercício financeiro, já expressos em percentual da Receita Corrente Líquida: Município Despesa Total com Pessoal (% da RCL) Alfa 49,6% Beta 52,4% Gama 58,3% Delta 61,8% À luz da legislação aplicável, assinale a alternativa correta.
- AAlfa cumpriu todos os limites; Beta cumpriu todos os limites; Gama descumpriu o limite prudencial; e Delta descumpriu o limite global.
- BAlfa cumpriu todos os limites; Beta descumpriu o limite de alerta; Gama descumpriu o limite prudencial; e Delta descumpriu o limite global.
- CAlfa cumpriu todos os limites; Beta descumpriu o limite de alerta; Gama descumpriu o limite de alerta; e Delta descumpriu o limite prudencial.
- DAlfa descumpriu o limite de alerta; Beta descumpriu o limite prudencial; Gama descumpriu o limite global; e Delta descumpriu o limite global.