Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — CONSULPLAN 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg434978
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Indaiatuba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil - Masculino
Durante fiscalização realizada por órgão municipal de vigilância sanitária, constatou-se que um restaurante, embora licenciado para funcionamento, passou a descumprir reiteradamente normas básicas de higiene e segurança alimentar, colocando em risco a saúde pública. Após processo administrativo regular, com garantia do contraditório e ampla defesa, a autoridade competente decidiu pela extinção do alvará de funcionamento anteriormente concedido, diante da conduta infracional do titular. Com base nesse caso, identifique a forma de extinção do ato administrativo.
- ACassação.
- BAnulação.
- CRevogação.
- DCaducidade.