Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — CONSULPLAN 2025
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qg435042
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Indaiatuba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Maria, servidora pública federal, nascida em 2 de fevereiro de 1971, entrou em exercício no cargo efetivo de analista administrativo em 15 de março de 2000, possuindo, em 13 de novembro de 2019, vinte e cinco anos de contribuição, jamais optando pelo regime de previdência complementar. Considerando o caso hipotético, sobre aposentadoria voluntária, assinale a afirmativa correta.
- AMaria não se enquadra na regra de transição do art. 20 da EC 103/2019 por não possuir o tempo mínimo de vinte anos de efetivo exercício no serviço público na data de entrada em vigor da Emenda, devendo aguardar a regra geral de aposentadoria por idade.
- BMaria só poderá se aposentar voluntariamente quando completar 60 anos de idade e quarenta anos de contribuição. Seus proventos corresponderão a sessenta por cento da média aritmética das contribuições, com acréscimo de dois pontos percentuais a cada ano que exceder a vinte anos de contribuição.
- CA aposentadoria de Maria será possível em 13 de novembro de 2024, quando ela completará 53 anos de idade e trinta anos de contribuição. Contudo, seus proventos serão calculados exclusivamente com base em cem por cento da média aritmética de suas contribuições, sem paridade com os servidores da ativa.
- DMaria poderá se aposentar voluntariamente a partir de 13 de novembro de 2029, momento em que terá 58 anos de idade, trinta e cinco anos de contribuição (sendo trinta anos de contribuição mínima exigida e cinco anos de período adicional, conforme o pedágio) e cumprirá os demais requisitos de tempo de serviço público e tempo no cargo efetivo. Seus proventos corresponderão à totalidade da remuneração no cargo efetivo e serão reajustados na mesma proporção e data das modificações na remuneração dos servidores em atividade.