Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — CONSULPLAN 2025
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg435047
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Indaiatuba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Durante o ano letivo de 2022, Sofia, aluna de 11 anos matriculada em escola municipal da cidade de Pedras Altas, passou a ser alvo reiterado de ofensas, humilhações e agressões físicas por parte de colegas da mesma turma. Apesar de diversos relatos feitos à coordenação escolar por parte dos pais da criança, a direção se limitou a advertir verbalmente os agressores, sem adotar providências disciplinares efetivas ou oferecer apoio psicológico à vítima. Com o agravamento da situação, Sofia desenvolveu quadro de depressão diagnosticado clinicamente, sendo afastada das atividades escolares. Em 2023, os pais da aluna ajuizaram ação de indenização por danos morais e materiais em face do município de Pedras Altas, alegando omissão específica e falha no dever de proteção da integridade da estudante. Diante da situação hipotética, considerando a responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.
- AO município poderá ser responsabilizado objetivamente, sendo necessária a demonstração do nexo causal entre sua inércia e os prejuízos experimentados pela aluna.
- BPor se tratar de atividade educacional, a responsabilidade do Estado depende da comprovação de culpa subjetiva, sendo necessário comprovar dolo ou culpa grave da Administração.
- CA responsabilização do município somente seria possível se houvesse prova de que o bullying foi praticado por servidor público no exercício de suas funções, hipótese que não se configura no caso.
- DO município não pode ser responsabilizado, pois a prática de bullying entre alunos configura fato de terceiro, o que rompe o nexo de causalidade necessário à imputação objetiva da responsabilidade estatal.