Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — COSEAC 2025
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg435231
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Considere a concessão de um serviço público a uma empresa privada. Do princípio da continuidade do serviço público decorre que o serviço não pode parar, impondo-se prazos rigorosos ao contraente e o reconhecimento de privilégios para a Administração.Sobre o tema, é correto afirmar que:
- Ao usuário deve receber o serviço adequado e ininterrupto ficando, portanto, proibida a greve de funcionários destas empresas ou de funcionários públicos vinculados, que possa afetar o funcionamento normal do serviço, ainda que não essencial.
- Bcaracteriza-se como descontinuidade do serviço essencial concedido a sua interrupção por grevistas em instituição de ensino, que paralisam particularmente o ensino de disciplinas em sala de aulas.
- Ccaracteriza-se como descontinuidade do serviço a sua interrupção, ainda que motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações.
- Dnão se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, mesmo sem motivo declarado.
- Enão se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.