Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — COSEAC 2025
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg435232
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Os materiais de consumo de uma repartição pública são bens móveis utilizados na realização dos serviços públicos. Sendo assim, são classificados como bens
- Ade uso especial, e por isso inalienáveis de regra, enquanto mantiverem sua afetação a fins públicos.
- Bde uso especial, e por isso penhoráveis de regra, enquanto mantiverem sua afetação a fins particulares.
- Cde uso comum, e por isso inalienáveis de regra, enquanto mantiverem sua afetação a fins públicos.
- Dde uso comum, e por isso impenhoráveis de regra, enquanto mantiverem sua afetação a fins públicos.
- Edominicais, e por isso imprescritíveis de regra, enquanto mantiverem seu estado de desafetação a fins públicos.