Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — COSEAC 2025
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qg435236
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Sobre o regime de previdência social disciplinado pela Constituição Federal, é certo que o servidor público federal, ocupante de cargo efetivo, é abrangido pelo regime
- Ageral, de caráter satisfatório e proporcional.
- Bpróprio, de caráter contributivo e solidário.
- Cde aposentadoria voluntária aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
- Dde aposentadoria compulsória aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
- Ede aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, desde que tenha contribuído por trinta e cinco anos, se homem, e trinta anos, se mulher.