Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — COSEAC 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg435239
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Considerando o processo licitatório, os atos nele praticados e sua instrução, é certo dizer que
- Aem face dos princípios da publicidade e da competitividade, os atos praticados no processo licitatório são sempre públicos.
- Bos atos serão exclusivamente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
- Cé proibida a apresentação de cópias de documentos com reconhecimento de firma em cartório, devendo ser apresentados os documentos originais.
- Dno processo de licitação poderá ser estabelecida margem de preferência para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
- Eo desatendimento de exigências formais, ainda que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.