Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — COSEAC 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg435246
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A Administração Pública comete equívocos no exercício de sua atividade, o que de certa forma não é raro, considerando as múltiplas tarefas a seu cargo. Defrontando-se com esses erros, no entanto, pode ela mesma revê-los para restaurar a situação de regularidade, mesmo sem a provocação de terceiros. Antes de configurar mera faculdade, trata-se em verdade de um dever, pois que não se pode admitir que, diante de situações irregulares, a Administração permaneça inerte e desinteressada. Diante desse contexto, considerando os princípios administrativos, é certo que estamos falando do princípio da
- Aautotutela.
- Bimpessoalidade.
- Cindisponibilidade.
- Dsupremacia do interesse público.
- Econtinuidade dos serviços públicos.