Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — COSEAC 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg435392
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro/Área: Florestal
Com base na Resolução CONAMA no 429, que estabelece diretrizes para a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de cursos d’água, assinale a opção correta:
- AA recomposição de APPs deve ser feita exclusivamente com espécies exóticas, desde que tecnicamente justificadas e previamente autorizadas pelo órgão ambiental competente.
- BA largura da faixa a ser recomposta como APP pode ser inferior aos limites mínimos definidos pelo Código Florestal, desde que haja interesse social ou econômico.
- CA recomposição pode ser realizada por condução da regeneração natural, plantio de espécies nativas ou combinação de ambos, conforme critérios técnicos aprovados pelo órgão competente.
- DA Resolução proíbe qualquer forma de intervenção na APP durante o processo de recomposição, inclusive para retirada de espécies invasoras.
- EEm áreas urbanas consolidadas, a recomposição deve obrigatoriamente seguir o mesmo padrão vegetativo existente no local antes da degradação.