Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — COSEAC 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg435403
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro/Área: Florestal
A Lei no 12.651, permite a supressão de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs)
- Apara expansão de áreas urbanas.
- Bem caso de utilidade pública, interesse social ou atividades de baixo impacto ambiental.
- Cpara construção de rodovias.
- Dpara instalação de empreendimentos comerciais.
- Epara atividades agrícolas intensivas.