Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — COSEAC 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg435404
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro/Área: Florestal
Conforme a Lei no 12.651, constitui o Cadastro Ambiental Rural (CAR):
- ACadastro voluntário de imóveis com produção agrícola
- BRegistro eletrônico obrigatório de imóveis rurais com informações ambientais
- CRegistro obrigatório de imóveis urbanos com áreas verdes
- DSistema de licenciamento para uso de áreas de proteção ambiental
- ECadastro exclusivo para grandes propriedades rurais