Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — COSEAC 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg435721
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Laboratório/Área: Biotério
No Brasil, existem legislações que preveem punição para quem pratica atos de abuso e maus-tratos aos animais. O crime de maus-tratos consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais – Lei no 9.605/98. Sobre essa legislação, é correto afirmar que:
- Aé crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, exceto se for para fins de pesquisa científica.
- Ba legislação prevê multa, sem pena de detenção.
- Cas penas não são aplicadas ao uso de animal vivo para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
- Dela isenta de pena quem realizar experimentos em animais, para fins científicos.
- Ea pena é aumentada se ocorrer a morte do animal.