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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — COTEC 2025

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qg436031
Banca
COTEC
Órgão
Câmara de Caetité - BA
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
Um município decidiu delegar a exploração do transporte coletivo urbano a uma empresa privada, mediante contrato que prevê obrigações específicas, tarifas reguladas e prazo determinado. A forma de prestação do serviço utilizada, nesse caso, é:
  1. AAutorização, pois o município concede permissão discricionária de uso do serviço.
  2. BConcessão, pois há transferência da execução a um particular mediante contrato administrativo.
  3. CParceria público-privada, pois exige contrato de longo prazo em regime de coexploração.
  4. DPermissão, pois a delegação ocorre de forma precária, sem prazo previamente definido.
  5. ETerceirização, pois a execução do serviço é transferida à empresa privada sem regulação formal.
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GabaritoB — Concessão, pois há transferência da execução a um particular mediante contrato administrativo.

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