Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — COTEC 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg436032
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Câmara de Caetité - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Durante auditoria em órgão público, foi constatado que determinado ato administrativo atendeu à forma legal e ao objeto previsto, mas foi praticado por autoridade sem competência para sua edição. Nessa situação, segundo a teoria dos atos administrativos, o ato deve ser considerado
- Aanulável, já que a forma e o objeto foram atendidos de acordo com a legislação vigente.
- Bineficaz, pois a ausência de competência não afeta a validade quando há interesse público relevante.
- Cnulo, pois a competência é elemento indispensável para a validade do ato administrativo.
- Dregular, uma vez que não produz efeitos até que a autoridade competente o ratifique.
- Eválido, pois o vício de competência pode ser convalidado em todos os casos pela Administração.