Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — COTEC 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg436033
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Câmara de Caetité - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, uma das fases do processo de licitação é essencial para assegurar que o contratado cumpra as condições previstas, cabendo à Administração acompanhar a execução. Essa fase denomina-se:
- AAssinatura do contrato, que formaliza a relação jurídica entre a Administração e o particular.
- BDivulgação do edital, que comunica aos interessados as condições de participação no certame.
- CFiscalização do contrato, que garante o cumprimento do objeto conforme especificações pactuadas.
- DJulgamento das propostas, que seleciona a oferta mais vantajosa para a Administração.
- EHomologação da licitação, que confirma a regularidade dos atos praticados durante o processo.