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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — CPCON 2025

Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qg436274
Banca
CPCON
Órgão
CREF - 10ª Região (PB)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Agente de Orientação e Fiscalização
No tocante às condições para a prestação de serviços do Profissional de Educação Física, estabelece-se que:
  1. Aa transferência da prestação dos serviços a seu encargo a outro Profissional de Educação Física será permitida desde que seja junto ao respectivo CREF.
  2. Ba remuneração será estabelecida em função do tempo e competência prioritariamente.
  3. Cserão definidas previamente à execução desde que seja por meio de contrato escrito, consoante a legislação vigente.
  4. Das condições para a prestação de serviços do Profissional de Educação Física serão definidas previamente à execução, de acordo com a legislação vigente, e sua remuneração será estabelecida em função de vários aspectos, inclusive a oferta de trabalho no mercado onde estiver inserido.
  5. Epara fins de remuneração, a competência, o renome do profissional e a apresentação de sua documentação comprobatória de endereço de residência serão aspectos necessários à garantia das condições para a prestação de serviços.
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GabaritoD — as condições para a prestação de serviços do Profissional de Educação Física serão definidas previamente à execução, de acordo com a legislação vigente, e sua remuneração será estabelecida em função de vários aspectos, inclusive a oferta de trabalho no mercado onde estiver inserido.

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