Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CPCON 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg436317
- Banca
- CPCON
- Órgão
- CREF - 12ª Região (PE)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Orientação e Fiscalização
A Lei Federal nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos) tem como principal finalidade, através da modernização e simplificação, trazer maior transparência e eficiência nas licitações e contratações realizadas pela Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Considerando a regra geral estabelecida no artigo 17, I a VII, da referida Lei de Licitações e Contratos, a sequência das fases do processo licitatório está conforme o que se afirma em:
- Adivulgação do edital, preparatória, propostas e lances (quando for o caso), julgamento, habilitação, homologação.
- Bdivulgação do edital, preparatória, propostas e lances (quando for o caso), julgamento, habilitação, recursal, homologação.
- Cpreparatória, divulgação do edital, propostas e lances (quando for o caso), julgamento, habilitação, homologação, recursal.
- Dpreparatória, divulgação do edital, propostas e lances (quando for o caso), julgamento, habilitação, recursal, homologação.
- Epreparatória, propostas e lances (quando for o caso), divulgação do edital, julgamento, habilitação, recursal, homologação.