Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — CPCON 2025
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg436405
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Mataraca - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Dentre outras contribuições, a Política Nacional de Saneamento Básico veio para esclarecer de quem era a titularidade sobre os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Referente às atribuições desse titular, marque a alternativa CORRETA.
- ADefinir mecanismos de participação social na formulação de políticas de saneamento básico é uma das atribuições do titular deste serviço.
- BO titular do saneamento básico deve criar um sistema de informação articulado apenas com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
- CO planejamento das ações de saneamento básico pode ser delegado a outra entidade desde que seja de interesse do titular deste serviço.
- DO titular do saneamento básico deve obrigatoriamente prestar os serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.
- EUma vez que o serviço de saneamento básico seja delegado, só é possível intervenção do titular após o término do contrato.