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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — CPCON 2025

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
qg436437
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Mataraca - PB
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos Municipais
Nos termos do art. 181 do Código Tributário do município de Mataraca-PB, a Administração Tributária Municipal procederá à instauração do Contencioso Administrativo Fiscal, para apuração de créditos tributários e das infrações, bem como para aplicação das respectivas penalidades previstas na Legislação Tributária Municipal. Considerando as disposições legais aplicáveis ao contencioso administrativo fiscal, a contar da instauração, a sua tramitação dar-se-á no prazo máximo de:
  1. A100 (cem) dias.
  2. B18 (dezoito) dias.
  3. C180 (cento e oitenta) dias.
  4. D120 (cento e vinte) dias.
  5. E80 (oitenta) dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 180 (cento e oitenta) dias.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Tributário – Processo Administrativo Fiscal Municipal

Gabarito: letra C. Conforme o art. 181 do Código Tributário do Município de Mataraca-PB, o prazo máximo de tramitação do contencioso administrativo fiscal, contado da instauração, é de 180 (cento e oitenta) dias. A questão exige o conhecimento literal da legislação municipal específica.

Alternativa A — ❌ Incorreta (100 dias)

O prazo de 100 dias não corresponde ao disposto no art. 181 do CTM de Mataraca-PB.

Alternativa B — ❌ Incorreta (18 dias)

Prazo extremamente reduzido, incompatível com a tramitação de um contencioso administrativo fiscal.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exato: 180 dias, conforme determina o art. 181 do Código Tributário Municipal.

Alternativa D — ❌ Incorreta (120 dias)

Diverge do prazo legalmente fixado.

Alternativa E — ❌ Incorreta (80 dias)

Idem.

PEGA ESSA DICA!

Questões sobre prazos em legislação municipal exigem a leitura atenta do código tributário do ente. Nos estudos, priorize a memorização dos prazos mais recorrentes (180 dias é comum em contenciosos administrativos fiscais de diversos municípios).

Gabarito: letra C.

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