Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — CPCON 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg436465
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Mataraca - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Creche
Com base nos dispositivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir.I- É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança à saúde, à educação, ao lazer e à convivência familiar.II- O ingresso de crianças menores de dez anos em espetáculos públicos deve ocorrer somente com a presença dos pais ou responsável.III- Não há obrigação específica do poder público quanto à oferta de atendimento em creche ou pré-escola às crianças de zero a cinco anos, já que tal oferta é facultativa e depende de disponibilidade local.IV- O não oferecimento ou a oferta irregular de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos configura violação de direitos e é passível de ações de responsabilidade.É CORRETO o que se afirma apenas em:
- AIV.
- BII e III.
- CI e III.
- DI, II e IV.
- EI e IV.