Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — CPCON 2025
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg436717
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Nazarezinho - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Em algumas situações, o crédito tributário tem sua exigibilidade suspensa. Ciente disso, analise os itens a seguir.I- Salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento tributário não exclui a incidência de juros e multas.II- Aplicam-se, subsidiariamente, ao parcelamento as disposições do CTN relativas ao depósito de montante integral.III- A moratória somente pode ser concedida em caráter geral ou em caráter individual, nesse caso, por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei nas condições especificadas pelo CTN.IV- A suspensão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito esteja suspenso.É CORRETO o que se afirma apenas em:
- AII e IV
- BIII e IV.
- CI e II.
- DI e III.
- EII e III.