Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CPCON 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg436931
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Nazarezinho - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
As pesquisas mais recentes sobre percepção da sociedade em relação ao SUS são de 2018 (Datafolha) e de 2019 (PNS/IBGE) e esta foi a primeira vez que um instituto oficial de estatísticas utilizou o Instrumento de Avaliação da Atenção Primária à Saúde, que é recomendado pelos organismos de cooperação internacional. A população em geral percebe o SUS essencialmente pelos serviços de atenção primária, secundária e terciária à saúde. Porém, o SUS vai muito além destes três níveis de atenção.Fonte: BRASIL. Política Nacional de Humanização (PNH): HumanizaSUS - Documento-Base. 3. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.Conforme o Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, “estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução das seguintes ações” (Brasil, 1990, art. 6):I- de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica.II- a execução de todas as obras de saneamento básico no território nacional, por intermédio da FUNASA e da Secretaria Nacional de Saneamento, vinculadas ao Ministério da Saúde.III- a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.IV- a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.V- a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.É CORRETO o que se afirma apenas em:
- AI, III, IV e V.
- BI, II, III e IV.
- CI, II, IV e V.
- DII, III, IV e V.
- EI, III e V.